1. Como entro com um processo?

É necessário procurar um advogado e reunir documentos e provas para justificar o motivo da abertura aquele processo.

2. Caso eu não esteja satisfeita com meu advogado eu posso trocá-lo no meio do andamento?

Você pode trocar de advogado a hora que você quiser, entretanto será necessário juntar no processo um documento que comprove que aquele advogado não atua mais no feito, esse documento é chamado de renúncia ou substabelecimento, além de pagar ao antigo e ao novo advogado seus honorários.

3. Eu preciso pagar para entrar com um processo judicial?

Depende, se você entrar com um advogado particular os honorários serão combinados caso a caso de acordo com a tabela da OAB e as custas exigidas pelo Juiz variam de acordo com a ação, mas é possível requerer isenção das custas através de uma declaração de pobreza.

4. Quanto tempo demora?

Depende do tipo de ação e se haverá pedido de urgência ou não.

Se houver concessão da liminar de urgência, o resultado é imediato.

Se for um procedimento comum dependerá do caso concreto, quanto mais complexo, mais tempo levará para ser julgado, pois quem julga a causa e da andamento ao processo é o Juiz e demais funcionários do Fórum.  Na Justiça cada caso é um caso.

5. O juiz tem prazo para julgar o meu processo?

No processo quem obedece rigidamente os prazos são os advogados.

Entretanto, o Juiz, o cartório, os peritos, o contador e demais funcionários públicos, algumas vezes não obedecem os prazos.

6. Posso acompanhar de meu processo?

As partes do processo poderão ir até o Fórum ou pela internet onde tramita seu processo para saber em que fase se encontra, basta que tenha o nome ou o número em mãos.

7. Se eu perder a ação eu posso entrar novamente?

Se a decisão do primeiro processo for definitiva e não couber mais recursos, a resposta é não.

Se a decisão não for definitiva, você poderá recorrer para teu processo ser julgado novamente, mas existe um prazo para isso que vai depender do tipo de recurso.

8. Em quanto tempo eu posso processar alguém?

As ações na Justiça possuem um prazo para serem propostas, caso esse prazo passe a pessoa perde o direito de processar. Os prazos prescricionais estão previstos no Código Civil. Ex: 2 anos, para pensões alimentícias em atraso; 3 anos para cobrar alugueis vencidos; 5 anos para cobrança de dívidas;

9. O advogado pode cobrar honorários do cliente se este for beneficiário da justiça gratuita?

Sim pode cobrar, tudo de acordo com as regras do contrato que foi assinado entre cliente e advogado. A dispensa ocorre somente para o pagamento dos honorários sucumbenciais da parte contrária e taxas judiciais.

10. Eu entrei com uma ação e perdi, outra pessoa entrou com a mesma ação e ganhou. Por que isto ocorre?

Vários fatores podem influenciar para decisões diferentes em casos semelhantes. Depende das provas apresentadas para o Juiz, depende do resultado de exames e perícias e além disso, os Juízes e os Tribunais podem ter entendimentos diferentes sobre o mesmo assunto.

11. O que é precatório, RPV e mandado de pagamento?

São documentos que formalizam um crédito contra um determinado órgão ou pessoa. Ou seja, ele te autorizará a sacar uma quantia que você ganhou contra um determinado órgão.