A PRIVACIDADE E A JUSTICA

Ganhou espaço na mídia aberta os programas policiais, com forte apelo popular e carregados de sensacionalismo e muita violência. A partir de então, membros do Ministério Público e da Magistratura se manifestaram  contra a exploração do sofrimento e tornar público tais fatos. Desta forma a opinião pública ficaria tendenciosa, pois estaria a mídia instigando a condenação moral e processual, antes mesmo de aberto o devido processo legal.

Tal pratica, passou a dar espaço para constantes indenizações de dano moral, decorrentes de excessos como acusações movidas pelo clamor das emoções, sem qualquer prova ou condenação posterior. Em casos mais extremos, até mesmo linchamentos públicos.  Até mesmo as absolvições judiciais nunca foram noticiadas com a mesma ênfase que no momento da ocorrência;

A exploração do instinto humano vingativo, condenando aqueles considerados culpados sem compaixão, cruéis, ou insensíveis, como se não fossem humanos, e não merecessem serem devidamente processados e julgados, para somente depois, cumprirem a pena que lhes for justa e adequada.

 

Esse comportamento humano até é compreensível quando se trata de pessoas leigas juridicamente. Porém, em se tratando de autoridades do judiciário, como promotores de justiça e juízes de direito, é inadmissível uma postura passional, movida pela emoção, quando eles, mais do que qualquer outra pessoa, sabem que no direito, há que se deixar a emoção de lado e pensar com a razão. É preciso avaliar provas, testemunhos, elementos concretos e acima de tudo, dar o amplo direito de defesa do acusado, antes de qualquer prejulgamento. A privacidade e a justica

Essas mesmas autoridades que antes criticavam a atuação da mídia sensacionalista, hoje, não raras vezes, se juntam a ela para expor determinados casos polêmicos, cujas decisões fogem à racionalidade e imparcialidade esperadas, dando espaço ao pré- julgamento, baseado em sentimentos como indignação, se utilizando da mídia para obterem apoio popular que justifique decisões que, muitas vezes, ignoram os princípios do devido processo legal.

Assim, mesmo que inconscientemente, a sociedade perde cada vez mais a confiança no sistema jurídico e naqueles que, um dia, foram a esperança dos que se socorrem do judiciário, comprometendo os princípios basilares do Estado de Direito. Dessa forma, incentiva-se o prejulgamento, transformando a justiça num verdadeiro espetáculo.  A privacidade e a justica

 

Sobre o Autor: Glauber Sanfins é advogado e consultor jurídico em Itatiba/SP e região, especializado e experiente, atua nas áreas do Direito: Empresarial, Comercial, Trabalhista, Consumidor, Tributário, Consultoria Jurídica, Civil, Website: www.sanfins.com.br