Monthly Archives: junho 2015

//junho

Acidente de trabalho

2018-09-05T16:16:37+00:002015|

Acidente de trabalho A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, um grupo econômico formado por quatro empresas que atuam no setor de pavimentação, manutenção, construção e infraestrutura de rodovias, e que se encontra em recuperação judicial, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 85.396,08, correspondente [...]

Insalubridade em banheiro

2015-06-29T20:18:56+00:002015|

Insalubridade em banheiro O trabalho de faxina geral, que inclui limpeza de banheiros de empresas e escritórios, mesmo que realizado com habitualidade, não se traduz, por si só, em atividade insalubre. A conclusão, relatada em acórdão pela juíza convocada Maria José Bighetti Ordoño Rebello, é da 1ª Turma do TRT [...]

Doentes obtém benefícios

2018-09-05T16:16:37+00:002015|

Doentes obtém benefícios Beneficio fiscal ao doente A Constituição Federal, a Lei maior de nosso país, assegura a todos os cidadãos o direito à vida. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de [...]

Doentes tem direitos

2018-09-05T16:16:37+00:002015|

Doentes têm direitos que desconhecem Tratamento médico Pessoas com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem, os pacientes têm direito, por exemplo, a medicamentos de alto custo que podem ser utilizados no tratamento da doença. O acesso muitas vezes é negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e [...]

Isenção para cegueira

2018-09-05T16:16:37+00:002015|

Isenção para cegueira A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do TRF da 1ª Região firmaram o entendimento no sentido de que a cegueira abrange tanto o comprometimento de visão binocular quanto monocular. Com esses fundamentos, a 7ª Turma reformou parcialmente sentença, de primeira instância, em que [...]

Furto em empresa

2018-09-05T16:16:37+00:002015|

Furto em empresa A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, funcionária de uma rede de hipermercados, que insistiu, entre outros, no pedido de indenização por danos morais por ter sido "injustamente" acusada, juntamente com outros dois funcionários, de ter furtado celulares da loja em que trabalhava. [...]

Herança partilhada

2018-09-05T16:16:37+00:002015|

Herança partilhada e sem complicações Conheça as etapas do processo de transmissão de bens após a morte de um parente e como proceder quando há dívidas a serem inventariadas inventário Receber uma herança é direito de todos, com apoio de seu advogado de confiança e a partilha a [...]

Herança e herdeiro

2018-09-05T16:16:37+00:002015|

Herança e herdeiro herança O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé. O entendimento é da Terceira Turma do [...]

Indenização por SPC

2015-06-28T11:30:29+00:002015|

Indenização por SPC A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em benefício de estudante que, mesmo após quitar seu débito com a faculdade, teve seu nome inscrito no [...]

Indenização por invasão

2015-06-24T13:34:08+00:002015|

Indenização por invasão Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que condenou a União a indenizar em R$ 5 mil três menores pelos danos morais sofridos em decorrência de uma operação policial. Na ação, movida pela mãe dos jovens, consta que no [...]