Direito penal estuda as regras Legais para reprimir os delitos e cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento.
O consumidor que compra imóvel de loteadoras, não pode aguardar indefinidamente o seu direito de usufruir do bem. Atraso na entrega de imóvel Muito menos ficar a mercê de inúmeras burocracias e adiamentos do prazo definido em contrato para entrega de seu lote ou de sua casa. Grandes empresas do [...]
A PRIVACIDADE E A JUSTICA Ganhou espaço na mídia aberta os programas policiais, com forte apelo popular e carregados de sensacionalismo e muita violência. A partir de então, membros do Ministério Público e da Magistratura se manifestaram contra a exploração do sofrimento e tornar público tais fatos. Desta forma a [...]
1. Como entro com um processo? É necessário procurar um advogado e reunir documentos e provas para justificar o motivo da abertura aquele processo. 2. Caso eu não esteja satisfeita com meu advogado eu posso trocá-lo no meio do andamento? Você pode trocar de advogado a hora que você quiser, [...]
Estude muito e nunca se aparte de um rígido padrão ético. O Direito é, sem dúvida alguma, a mais admirável e complexa de todas as invenções do prodígio humano. Por trás das leis estão os valores supremos da humanidade, e sua aplicação à realidade fática no dia a dia requer [...]
Assessoria jurídica é economia Quando o empreendedor tem uma boa assessoria legal, evita gastar tempo, dinheiro e energia em processos intermináveis. Estamos vivendo em uma época na qual o Poder Judiciário está em alta. Diariamente, acompanhamos as idas, vindas e reviravoltas de assuntos que, embora pareçam relativamente óbvios à primeira [...]
Natal, aniversário de Jesus Mais que bens materiais e consumismo, devemos nos recordar daquele que arquitetou o milagre mais valioso e extraordinário deste universo: nossas vidas!!! Ele se fez carne e osso como eu e você, exemplo ímpar de humildade e amor incondicional a ser seguido!! Senhor Jesus, deixo aqui [...]
Publicar imagem de uma moça nua no aplicativo ‘Whatsapp’, identificando-a como outra pessoa, e divulgar que mantinha relações sexuais com ela motivou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, conforme acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de [...]
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma mulher que deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil ao ex-namorado e sua atual esposa. De acordo com o processo, na época do casamento dos autores, a ré [...]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagarem indenização por dano moral a uma vítima de fraude em empréstimo consignado cujas parcelas foram descontadas de valor recebido a título de benefício [...]
A comissão especial que discute a alteração da maioridade penal começa a votar nesta quarta (10) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que defende a mesma punição de adultos para jovens acima de 16 anos por qualquer tipo de crime cometido. O texto do relator, finalizado nesta terça (9), [...]
