Direito Tributário e Fiscal

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É o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações entre o Estado e contribuinte.

Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória (Entrevista no SBT)

2018-09-05T16:16:33+00:002018|

Advogado de Itatiba Glauber Sanfins ao Jornal SBT Brasil: A Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória. Assista acima parte de minha entrevista oferecida ao SBT em rede nacional. A nova lei é clara: É obrigatória autorização do colaborador para desconto da contribuição sindical. É obrigatória autorização do colaborador para desconto [...]

Qual a vantagem de uma assessoria jurídica?

2018-09-05T16:16:33+00:002017|

Qual a vantagem? A crise econômica que vem devastando o país tem gerado muitos reflexos que gradativamente estão sendo sentidos pelos empresários brasileiros. Os cenários econômicos desfavoráveis demandam políticas amplas e perspicazes de governança corporativa por parte de empresários e administradores para que se possa superar a adversidade financeira. Faz [...]

Minha empresa precisa de um advogado?

2017-04-06T09:08:05+00:002017|

Minha empresa precisa de um advogado? Inerente ao exercício de uma atividade econômica são seus riscos, que podem ser variados, como prejuízos ao se investir em projetos sem sucesso, riscos de causar danos a terceiros, ou até mesmo, de ser intencionalmente prejudicado por concorrentes desleais que tenham interesse no ramo [...]

Atraso na entrega de imóvel

2016-07-02T10:44:11+00:002016|

O consumidor que compra imóvel de loteadoras, não pode aguardar indefinidamente o seu direito de usufruir do bem. Atraso na entrega de imóvel Muito menos ficar a mercê de inúmeras burocracias e adiamentos do prazo definido em contrato para entrega de seu lote ou de sua casa. Grandes empresas do [...]

Como entro com um processo?

2018-09-05T16:16:33+00:002016|

1. Como entro com um processo? É necessário procurar um advogado e reunir documentos e provas para justificar o motivo da abertura aquele processo. 2. Caso eu não esteja satisfeita com meu advogado eu posso trocá-lo no meio do andamento? Você pode trocar de advogado a hora que você quiser, [...]

Estude muito

2016-04-16T16:10:26+00:002016|

Estude muito e nunca se aparte de um rígido padrão ético. O Direito é, sem dúvida alguma, a mais admirável e complexa de todas as invenções do prodígio humano. Por trás das leis estão os valores supremos da humanidade, e sua aplicação à realidade fática no dia a dia requer [...]

Assessoria jurídica é economia

2016-04-16T11:10:22+00:002016|

Assessoria jurídica é economia Quando o empreendedor tem uma boa assessoria legal, evita gastar tempo, dinheiro e energia em processos intermináveis. Estamos vivendo em uma época na qual o Poder Judiciário está em alta. Diariamente, acompanhamos as idas, vindas e reviravoltas de assuntos que, embora pareçam relativamente óbvios à primeira [...]

Natal, aniversário de Jesus

2018-09-05T16:16:33+00:002015|

Natal, aniversário de Jesus Mais que bens materiais e consumismo, devemos nos recordar daquele que arquitetou o milagre mais valioso e extraordinário deste universo: nossas vidas!!! Ele se fez carne e osso como eu e você, exemplo ímpar de humildade e amor incondicional a ser seguido!! Senhor Jesus, deixo aqui [...]

Placa clonada anula multas

2018-09-05T16:16:35+00:002015|

O proprietário de veículo automotor, vítima de clonagem de placa, não pode ser responsabilizado pelas infrações de trânsito daí decorrentes. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença do Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que, nos [...]

Ampliação do Super simples

2018-09-05T16:16:35+00:002015|

Votações do Projeto de Lei complementar 25/07, que amplia o alcance do Simples Nacional (Supersimples) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12), que impede a União de transferir a prestação de serviços a estados e municípios sem que haja o repasse da verba necessária ao seu financiamento são [...]